Chamada Pública - 2018

CHAMADA PÚBLICA ELETROPAULO 001/2018

O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA ELETROPAULO

O Programa de Eficiência Energética da ELETROPAULO existe desde 1998 e já investiu aproximadamente R$ 769,2 Milhões em 253 projetos com foco no consumo consciente de energia, melhoria das instalações elétricas e ações educacionais.
 A presente Chamada Pública objetiva selecionar Projetos de Clientes da ELETROPAULO visando atender o Programa de Eficiência Energética da ELETROPAULO. Conforme determina a legislação vigente acerca da matéria, a partir de abril de 2007 as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica devem aplicar anualmente valor equivalente a 0,50% (cinquenta centésimos por cento) de sua receita operacional líquida anual para o desenvolvimento de programas de eficiência energética no uso final de energia elétrica, por meio de projetos a serem implementados em instalações de seus Clientes, comunidades de baixa renda, projetos educacionais e gestão energética municipal. Desse montante deve ser descontado a parcela destinada ao Programa Nacional de Conservação de Energia – PROCEL.

No dia 12/12/2018 a ELETROPAULO realizará seu workshop para esclarecimentos das dúvidas técnicas. As inscrições poderão ser realizadas no link do canto superior esquerdo do site.

 
O QUE É CHAMADA PÚBLICA?
A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da ELETROPAULO que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.


QUANTO TEMPO DURA A CHAMADA PÚBLICA?
A chamada pública de projetos da ELETROPAULO teve início em 29/10/2018 e se findará em 29/05/2019, com a divulgação da classificação final dos projetos.


QUEM PODE PARTICIPAR DA CHAMADA PÚBLICA?
Clientes da área de concessão da ELETROPAULO que estejam em dia com suas obrigações legais perante à concessionária estão aptos a propor projetos de Eficiência Energética, além de empresas legalmente habilitadas para execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos.
As propostas deverão ser apresentadas por empresas que representem as classes de consumidores da ELETROPAULO sendo estas classificadas como: Residencial, Comercial, Poder Público, Industria, Serviço Público e Iluminação pública.


QUAL É O RECURSO DISPONÍVEL DA CHAMADA PÚBLICA?

Nesta edição, serão disponibilizados R$ 16.200.000,00 (Dezesseis milhões e duzentos mil reais) para as classes de consumidores elegíveis.

ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CHAMADA PÚBLICA DA ELETROPAULO?
Através do endereço eletrônico http://eletropaulo.chamadapublica.com.br/ é possível realizar o download do edital da CPP com todo o detalhamento dos requisitos, das regras e do processo de seleção de projetos, além do e-mail: chamadapublica@nepen.org.br.


COMO FUNCIONA A CHAMADA PÚBLICA DA ELETROPAULO?
O processo é conduzido por uma consultoria externa, o NEPEN, sob supervisão e orientação da ELETROPAULO, visando a imparcialidade do processo. O NEPEN é responsável pelo recebimento das propostas, organização de documentação e processamento dos dados para avaliação da comissão julgadora da ELETROPAULO. O recebimento será feito em uma única etapa. Todo o cronograma do processo está disponível no edital da Chamada.
Contato: chamadapublica@nepen.org.br